*Fábio Carvalho Leite* Em 2017, o STF julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4439 em que se questionava a constitucionalidade do ensino religioso confessional previsto no Acordo Brasil-Santa Sé, aprovado por meio do Decreto Legislativo n. 698, de novembro de 2009, e promulgado por meio do Decreto nº 7.107, de fevereiro de 2010. O […]